quarta-feira, 21 de novembro de 2012

STF retoma julgamento do mensalão com definição de penas para políticos


Ainda falta fixar punição para 14 condenados no processo do mensalão.Será primeira sessão na qual Barbosa será relator e presidente do STF.

O ministro Joaquim Barbosa, que passa a acumular relatoria do mensalão com presidência do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) 
O ministro Joaquim Barbosa, que passa a acumular
relatoria do mensalão com presidência do STF
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Após uma semana de intervalo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) a definição das penas para os réus condenados no processo do mensalão. Ainda falta definir a punição para 14 dos 25 condenados. Entre os que ainda terão as punições fixadas estão parlamentares e ex-parlamentares de partidos da base de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira fase do julgamento, o Supremo entendeu que eles receberam propina em troca de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula.
O Supremo deverá definir a punição do ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, além de outros 12 parlamentares e ex-parlamentares ligados ao extinto PL (atual PR), PTB, PMDB e PP.
Também será definida a pena do delator do mensalão, Roberto Jefferson, e dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
A sessão desta quarta será também a primeira sob o comando do presidente interino do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, que toma posse oficialmente no cargo nesta quinta (22). Ele acumulará a função de presidente com a relatoria do processo do mensalão.
O tribunal já fixou as penas de dez réus e iniciou – mas não terminou – a definição da pena de Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério. Ayres Britto, que se aposentou na semana passada, já votou sobre a pena de Tolentino, faltando os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Para conseguir concluir o julgamento do processo do mensalão ainda neste ano, os ministros precisam analisar todas as penas até o dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.
Perda dos mandatos
Ao final da dosimetria, os ministros devem decidir sobre a perda dos cargos dos três deputados - João Paulo Cunha, Costa Neto e Henry. Há possibilidade de Joaquim Barbosa levar o caso para discussão antes.
Na sessão da última quarta (14), Barbosa tentou colocar em votação a possível perda dos mandatos para que Ayres Britto participasse, mas a maioria dos ministros não concordou em discutir o assunto.
O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, reclamou da proposta. "Isso seria, novamente, atropelar o rito. Essa questão não se coloca. Não é possível."
Penas já fixadasAté esta quarta, em sete sessões de dosimetria, 10 dos 25 réus condenados tiveram a pena determinada.
O primeiro foi Marcos Valério, cuja pena soma 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,72 milhões, em valores que ainda serão corrigidos (entenda o que é dia-multa).
O segundo foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa, que totalizam R$ 2,533 milhões. O terceiro a ter a pena definida foi Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério.
Já Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério, recebeu pena de12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil. Do núcleo publicitário, só faltou a conclusão da pena de Rogério Tolentino..
No núcleo político, a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ficou definida em 10 anos e 10 meses, além de multa no valor de R$ 676 mil. O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, mais multa no valor R$ 468 mil.
Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil.
Considerando o núcleo financeiro, a ex-presidente e atual acionista do Rural Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, além de multa de R$ 1,5 milhão. O ex-vice-presidente José Roberto Salgado teve a mesma pena de prisão e multa de R$ 1 milhão.
O também ex-vice do Rural Vinícius Samarane foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão e multa de R$ 598 mil.
Ao final da definição da punição de todos os réus, os ministros poderão ajustar as penas de prisão e multas. Eles também devem decidir sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata para os 25 condenados. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento e o fim do prazo de recursos, o que só ocorrerá no ano que vem.
Fonte: Vapt Vupt News

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