Em meio a polêmica que se tornou a discussão do orçamento estadual (OGE), o Governo encaminhou ontem um ofício à Assembleia Legislativa (AL) requerendo a inclusão no OGE 2013 de R$ 42,4 milhões, uma parcial dos US$ 540 milhões de uma operação de crédito firmada ano passado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). De acordo com a subsecretária de Planejamento e Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), Vera Guedes, o incremento na receita teve que ser posterior ao envio da proposta orçamentária à AL, em 15 de setembro, porque nesta data ainda não havia um plano de aplicação dos recursos que serão investidos no Rio Grande do Norte. Ao todo, o Bird vai liberar no próximo ano para o projeto potiguar, que foi denominado "RN Sustentável", R$ 91,6 milhões.
Alex Régis
Deputados estaduais vão apreciar a proposta de orçamento do Estado para o próximo ano
Deputados estaduais vão apreciar a proposta de orçamento do Estado para o próximo ano
O comunicado enviado para apreciação dos deputados detalha como serão empregados os recursos do "RN Sustentável" em 2013. São nove as pastas da administração beneficiadas, além de um programa de sustentabilidade, criado pelo atual governo. Vera Guedes informou que foram criadas "ações exclusivas" dentro das Secretarias para que a verba - devidamente carimbada - não se perca em meio aos demais recursos do Estado. O plus financeiro contemplará as Secretarias de Saúde, em R$ 16,9 milhões; de Planejamento e Finanças, em R$ 14,4 milhões; de Infraestrutura, em R$ 12,3 milhões; de Educação, em R$ 11,8 milhões; de Turismo, em R$ 10,2 milhões; de Administração, em R$ 9,5 milhões; de Agricultura, em R$ 5,3 milhões; de Trabalho, Habitação e Assistência Social, em R$ 2,7 milhões; e de Desenvolvimento Econômico, em R$ 1,07 milhão. O projeto de gestão integrada e desenvolvimento sustentável receberá R$ 7,2 milhões neste primeiro momento.
"Só agora, depois do prazo de envio da proposta à AL, ocorreu a última missão do Banco Mundial em Natal, quando foram definidos os planos aplicados e o cronograma de desenvolvimento", destacou Vera Guedes. O Bird é uma das células do Bando Mundial. Com essa operação de crédito, o montante previsto no orçamento de 2013 para o Estado passa a ser de R$ 131,6 milhões. O empréstimo junto ao Bird foi autorizado pela Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, há exatos um ano.
O governo pretende com o projeto, entre outras finalidades, promover a inclusão social mediante o fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos locais, ampliar a divulgação de produtos regionais no mercado de consumo; combater a miséria no âmbito do Estado; aprimorar o atendimento à saúde, prestado à sociedade, com ênfase nas redes de atenção materno-infantil, oncológica e a urgências e emergências; melhorar a qualidade do ensino no âmbito das escolas públicas estaduais e adquirir novos equipamentos e tecnologias destinadas a otimizar a atuação do Poder Público.
Fonte: Tribuna do Norte
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