Depen: concurso autorizado

Saiu a autorização para o aguardado concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), foram liberadas 138 vagas, sendo 100 para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio (equivocadamente, na autorização consta nível superior), com remuneração inicial de R$4.650,04, já com auxílio-alimentação, de R$304. O prazo para a publicação do edital é de seis meses, indo, portanto, até maio de 2013.
As outras 38 vagas autorizadas são para os cargos de técnico de apoio à assistência penitenciária (quatro vagas), de nível médio/técnico, e especialista em assistência penitenciária (34), de nível superior. Para esses, os ganhos mensais no início da carreira são de R$3.159,97 e R$4.521, respectivamente, também com o auxílio. De acordo a portaria de autorização, em atenção a uma decisão judicial, serão destinadas à penitenciária federal de Porto Velho (RO), ao menos, duas vagas de especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria.
Para todos os cargos, a contratação é pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade, e a carga de trabalho é de 40 horas semanais ou de até 192 horas mensais, nos casos em que se aplique o regime de plantões. Além de penitenciária de Porto Velho, os concursados poderão ser lotados nas outras três unidades prisionais existentes, localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS), na administração central do departamento, em Brasília, e ainda na quinta penitenciária federal, que será construída na capital federal.
O último concurso realizado pelo Depen foi aberto em 2008, com vagas para os três cargos. Como a estrutura dos concursos do departamento são definidas por lei, as etapas da seleção autorizada nesta quinta serão as mesmas da anterior: provas objetiva, de aptidão física e de aptidão psicológica, além de investigação para verificação de antecedentes pessoais e curso de formação. No concurso de 2008, a prova objetiva para agente versou sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e direitos Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, além de Direitos Humanos. Já para técnico e especialista, as questões foram divididas entre Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico, direitos Constitucional, Administrativo e Penal, Direitos Humanos e Conhecimentos Específicos.
Quantitativo menor que o esperado
Embora a autorização do concurso tenha surpreendido, sendo liberada antes dos concursos programados para 2013 para Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos que segundo informou em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA no último dia 19 o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão sendo tratados como prioridades pelo governo, o quantitativo de vagas ficou bem abaixo das 714 solicitados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano. O pedido foi para 640 vagas de agente penitenciário, 17 de técnico e 57 de especialista.
De acordo com a presidente do do Sindicato Nacional dos Agentes Penitenciários Federais em Mato Grosso do Sul (SinAPF-MS), Cíntia Rangel Assumpção, há informação de que as vagas liberadas seriam apenas para suprir o déficit decorrente da saída de servidores, enquanto que o pedido encaminhado ao Planejamento considerava inclusive a necessidade de contratar servidores para atuar na penitenciária federal de Brasília, cujo projeto para a construção ainda está sendo elaborado segundo o Depen, não havendo previsão para a divulgação do edital de licitação. Inicialmente, o Ministério da Justiça havia informado que as obras deveriam ser licitadas ainda este ano.
Fonte: Folha Dirigida